ALRN celebra personalidades que fortalecem o RN com Medalhas do Mérito

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, uma das mais tradicionais e significativas celebrações do calendário institucional do Parlamento potiguar. Em ambiente marcado pela solenidade e pelo reconhecimento público, a Casa Legislativa prestou homenagem a personalidades cujas contribuições têm repercussão direta no fortalecimento das políticas públicas, na promoção da cidadania e no desenvolvimento do Estado.

Proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a solenidade reafirma o compromisso da Instituição com a valorização de trajetórias que, pela dedicação ao interesse coletivo, se convertem em patrimônio moral e social do Rio Grande do Norte. Embora concebida na esfera da Presidência, a cerimônia reflete a natureza plural do Poder Legislativo, reunindo a participação dos 24 deputados estaduais, responsáveis pela indicação dos agraciados que, em suas respectivas áreas de atuação, contribuem para o aprimoramento da vida pública e para o avanço das políticas estruturantes do Estado.

ALRN aprova projeto que regula repasses de ICMS e IPVA aos municípios

 

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes. 

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. "A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN", afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).

O deputado Gustavo Carvalho, anunciou, há uma semana, a retirada da autoria do projeto para dividir a subscrição com todos os deputados da Casa. O anúncio foi durante a reunião com a Femurn, representada por quase 40 prefeitos que vieram à presidência pedir apoio ao projeto. 

Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.

O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.

Segundo o autor, a proposta busca evitar atrasos e distorções nos valores distribuídos aos municípios, garantindo fluxo mais estável e previsível para a execução de políticas públicas essenciais.

Salário Mínimo 2026: Previsão de R$ 1.621

 

O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual.

​Base do Reajuste: O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,18% nos últimos 12 meses (com 0,03% registrado apenas em novembro).

​Fontes Oficiais: Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram confirmados pelo Ministério do Planejamento.

​Vigência e Pagamento: O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro, mas o valor atualizado deverá ser pago aos trabalhadores somente em fevereiro.

Sadef encerra participação no Brasileiro com pódios nas três modalidades

 

Disputa em SP teve recorde brasileiro, melhor índice técnico e medalhas de ‘cinquentão’

Com uma delegação formada por atletas experientes e novos talentos, a Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN) encerrou sua participação no Campeonato Brasileiro, realizado em São Paulo, mostrando toda sua força e tradição no paradesporto. Os potiguares conquistaram medalhas no Atletismo, Halterofilismo e Natação. “Os pódios em diferentes modalidades evidenciam a versatilidade e o treinamento de excelência desde a base desenvolvido pela Sadef. Nossos atletas sempre viajam acompanhados dos técnicos, médicos, fisioterapeutas, nutricionista e psicóloga esportiva, que os deixam preparados para competir contra os melhores do país”, explica Dário Gomes, presidente da associação.

No halterofilismo, foram nove medalhas (três ouros, três pratas e três bronzes), com direito a um recorde brasileiro e melhor índice técnico. Maria Rizonaide, da categoria até 50kg, levantou mais que o dobro do próprio peso: 110kg, estabelecendo o novo recorde do país. Já o melhor índice ficou com Paulo Roberto, da categoria 49kg, que levantou 132kg no Brasileiro Sub-20. O atletismo também teve medalhas (seis no total), e conquistas pessoais. Orlando Lucas e Maria Vitória ficaram com a prata nos 100m rasos, mas fizeram as melhores marcas de suas carreiras. Orlando ainda melhorou a marca nos 200m rasos.

Já na natação, foram duas medalhas conquistadas por um veterano das piscinas. Nélio Almeida é um dos nadadores mais antigos em atividade no RN, com 49 anos de idade e 22 no esporte. “Competi com atletas que têm menos anos de vida do que eu tenho de natação. E subir ao pódio duas vezes contra eles foi muito gratificante. Muitos veem a idade como um limite, mas eu encaro como experiência. Na piscina, o que define a vitória é cada braçada dada com paixão e a dedicação de uma vida inteira", celebra o atleta.

“Elas Conectam, Elas Representam” reúne mais de 500 mulheres e marca posse de Cinthia Pinheiro à frente do União Brasil Mulher Mossoró

 

Mossoró foi palco de uma noite de força e representatividade feminina com o evento “Elas Conectam, Elas Representam”, realizado pelo União Brasil Mulher Mossoró, que reuniu mais de 500 mulheres no Josué Buffet. O encontro destacou o papel das mulheres na política e na sociedade, reunindo lideranças locais e estaduais com muito diálogo, conhecimento e inspiração.

Durante o evento, a primeira-dama de Mossoró, Cinthia Pinheiro, assumiu oficialmente a presidência do União Brasil Mulher Mossoró, reforçando o compromisso com o fortalecimento da participação feminina. Também estiveram presentes a presidente estadual do União Brasil Mulher RN, Anita Catalão Maia, o presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves, além de lideranças políticas, empresariais e sociais de várias regiões do estado.

A noite contou com a palestra da jornalista Anna Ruth Dantas, que abordou o tema “A comunicação para impulsionar você e a sua carreira”, destacando o poder da comunicação como ferramenta de crescimento pessoal e profissional. O evento também teve um momento de troca de experiências com mulheres de diferentes trajetórias, entre elas Lílian Cinthia, subcomandante da Guarda Civil Municipal; Rafaele Oliveira, mulher, negra e empreendedora da primeira empresa de comunicação acessível de Mossoró; Renata Fernandes, professora e mulher com deficiência; Bianca Negreiros, empreendedora; e Brennda Valença, médica dermatologista e empreendedora na área da saúde.

Durante sua fala, Cinthia Pinheiro destacou a importância de celebrar o legado das mulheres que marcaram a história de Mossoró, como Ana Floriano e Celina Guimarães, a primeira mulher a votar na América Latina. “Mossoró é uma terra de mulheres fortes, que fazem história desde antigamente. Muitas Marias, muitas Joanas estão aqui hoje, e é por isso que estou aqui: pra falar da representatividade de cada uma de vocês”.

A presidente estadual do União Brasil Mulher RN, Anita Catalão Maia, também ressaltou que a política está presente no cotidiano de todas as mulheres. “Nós somos políticas no nosso dia a dia. A gente já acorda sendo política, organizando nossa casa, nosso trabalho, nossa profissão”.

O evento foi um grande sucesso de público e engajamento, reforçando o protagonismo feminino em Mossoró, cidade símbolo de luta, resistência e pioneirismo na história política do Brasil, e o compromisso do União Brasil Mulher em fortalecer a presença e a voz das mulheres na política potiguar.

RN abre 11 novos mercados e fortalece atuação no continente africano

 

Dentre esses destinos, destaca-se a Geórgia, que surge como o principal novo parceiro comercial, movimentando US$ 4,8 milhões

O ano de 2025 registrou um movimento significativo de abertura de 11 novos mercados internacionais para o Rio Grande do Norte – se comparado a 2024 – e o continente africano concentrou 37%  dessas relações, refletindo o dinamismo das cadeias produtivas locais e a estratégia de diversificação geográfica das exportações do estado. É o que pontua a Nota Técnica que analisa o cenário das relações comerciais internacionais potiguar divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação nesta sexta-feira (05).

Com base nos dados mais recentes divulgados pela plataforma Comex Stat, a Equipe Técnica da SEDEC mostrou que o RN passou a exportar em 2025 para: Geórgia, Mauritânia, Serra Leoa, Haiti, Cabo Verde, Ilhas Turcas e Caicos, Guiana, Ucrânia, Bangladesh, Suécia e Burundi, fortalecendo sua presença em regiões onde ainda tinha participação limitada e consolidando novas rotas comerciais. Dentre esses destinos, destaca-se a Geórgia, que surge como o principal novo parceiro comercial, movimentando US$ 4,8 milhões, impulsionados sobretudo pela exportação de outros açúcares de cana. O resultado evidencia a capacidade do setor sucroenergético potiguar de alcançar mercados não tradicionais e competir em novos polos de consumo.

Governo entrega novas ambulâncias e amplia SAMU RN em 22 municípios do Oeste

O benefício para a população é resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e municípios

Até março de 2026, o Rio Grande do Norte terá uma cobertura total do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). E o primeiro passo dessa expansão foi dado pelo Governo do Estado, em parceria com as gestões municipais, nesta sexta-feira (5) com a entrega de cinco novas ambulâncias e a incorporação de 22 municípios do Oeste e Alto Oeste na área de atendimento do SAMU RN. 

“É um dia realmente para celebrar. E tudo isso só está sendo possível graças a parcerias. Sem o presidente Lula isso não estaria acontecendo, que encaminhou 25 novas ambulâncias este ano. E sem o Governo do Estado e as prefeituras também não seria possível colocar o SAMU para funcionar. Independente de partido político, estamos aqui confirmando parceria para trazer dignidade ao nosso povo“, afirmou a governadora Fátima Bezerra. 

Câmara Municipal de Portalegre receberá, a Medalha do TCERN por Alto nível excelência em transparência pública

 

A Câmara Municipal de Portalegre receberá, no dia 12 de dezembro de 2025, a Medalha de Ouro do TCERN, reconhecimento concedido às instituições que alcançam o mais alto nível de excelência em transparência pública. O resultado reflete o trabalho conjunto da atual gestão, da equipe técnica e do controle interno, que têm aprimorado continuamente a qualidade das informações e o acesso público aos dados.

O TCERN avalia critérios como atualização, clareza, organização e acessibilidade do Portal da Transparência. Para o presidente Adalberto Rego, a conquista reafirma o compromisso da Câmara em garantir informações claras e atualizadas à população. Segundo o controlador interno Marcos Morais, o resultado é fruto de um esforço técnico consistente e do investimento em processos e tecnologia.

A honraria será entregue em evento oficial do TCERN, reunindo instituições reconhecidas por boas práticas de transparência e responsabilidade pública.

Câmara de Mossoró celebra os 93 anos da Igreja de Cristo

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou, nesta sexta-feira (5), sessão solene para celebrar os 93 anos da Igreja de Cristo no Brasil. Durante a solenidade, 25 pastores e diáconos receberam medalhas e títulos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela igreja ao longo de sua história. A sessão foi proposta pelo vereador João Marcelo (PSD).

O pastor José Erinaldo Aires, representante da Igreja de Cristo da Região Oeste Central, destacou a relevância da igreja para a cidade de Mossoró. “A Igreja de Cristo tem uma importância enorme para Mossoró. Ela está presente na vida das pessoas, fortalecendo as famílias. Ao longo desses 93 anos, a igreja tem sido um ponto de referência para a nossa comunidade, sempre trabalhando pelo bem da cidade e pela transformação de vidas”, evidenciou.

O vereador João Marcelo afirmou que a sessão é uma forma de reconhecer o trabalho de todos que fazem a Igreja de Cristo e a sua contribuição para Mossoró ao longo de quase um século.

“É justo reconhecermos o trabalho da Igreja de Cristo e sua contribuição para a nossa cidade ao longo de quase 100 anos. Esta sessão é um gesto de gratidão por tudo que a igreja representa para Mossoró”, disse o vereador João Marcelo.

Autoridade máxima do município, o prefeito Allyson Bezerra, integrante da Igreja de Cristo, esteve presente na sessão e foi agraciado pelo Legislativo com a Medalha de Mérito Evangélico “Pastor João Gomes”. O chefe do Poder Executivo agradeceu pela homenagem. “Muito me honra receber esta medalha. A Igreja de Cristo faz parte da minha história e da história de Mossoró. Agradeço à Câmara Municipal por este reconhecimento”, destacou.

Sessão Solene na Câmara de Mossoró: Homenagem à Padroeira Santa Luzia e Entrega de Título de Cidadão

 

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma Sessão Solene em homenagem a Santa Luzia, a padroeira da cidade. 

O evento, que aconteceu na Casa Legislativa, celebrou a fé e a tradição profundamente enraizadas na comunidade mossoroense.

​Durante a sessão, um dos momentos de destaque foi a entrega do título de Cidadão Mossoroense a Etevaldo Lima. O título foi concedido pelas mãos do Vereador Ozaniél Mesquita, em reconhecimento aos serviços e à relevância de Etevaldo para o município.

​Em uma postagem emocionante nas redes sociais, Etevaldo Lima expressou sua gratidão pelo título recebido, destacando o significado especial que ele carrega. Ele mencionou o orgulho de pertencer e amar Mossoró, referindo-se à cidade como "terra da resistência, terra de um povo guerreiro, batalhador, acolhedor, terra da Virgem e Martíri, Santa Luzia."

​"Recebi hoje, o título de cidadão Mossoroense, pelas mãos do nobre Vereador Ozaniel Mesquita, gostaria de agradecer pelo título, título esse, que tem grande significado para mim, eu amo essa cidade..." - Trecho do depoimento de Etevaldo Lima.

Senadora Zenaide celebra aniversário com mais de 70 prefeitos, deputados e lideranças de todo o RN

A senadora Zenaide Maia comemorou seu aniversário, nesta segunda-feira (1º), em Natal, ao lado de aliados políticos em um encontro marcado pela confraternização e pela demonstração de força e união. O evento reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, deputados federais, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças que reafirmaram o compromisso com o trabalho conjunto em prol dos municípios potiguares.

O momento simbolizou mais um ano de parceria administrativa entre a senadora e gestores municipais, reforçando a construção de projetos e a destinação de recursos para diferentes regiões do Estado.

Em sua fala, Zenaide destacou a alegria de celebrar a data ao lado daqueles que caminham com ela na defesa do Rio Grande do Norte “Estou muito feliz por estar aqui com vocês. Agradeço a cada um e cada uma que veio comemorar comigo. Este não é um encontro de partido A ou B, é a união de pessoas que lutam pelo nosso povo. Esse trabalho é coletivo, e juntos seguimos firmes pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.”, disse.

Representando os prefeitos presentes, o gestor Allyson Bezerra ressaltou o respeito e a gratidão que os administradores municipais têm pela atuação da senadora. “Todos nós prefeitos temos um carinho muito grande pela senadora Zenaide, uma atenção e uma gratidão pelo trabalho que ela desenvolve ao longo de todo o ano. Ela representa nossos municípios, luta, abre portas em Brasília, envia recursos e dedica atenção a cada um. Hoje é um momento de parabenizá-la por mais um aniversário e também de confraternização de fim de ano. Estamos empenhados para que a senadora continue seu mandato, trabalhando por cada potiguar, porque sabemos que todo cidadão reconhece o quanto ela contribui para o sucesso de cada gestão municipal.”

O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Eudiane Macedo, Terezinha Maia, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, além dos deputados federais Robinson Faria, João Maia e Benes Leocádio, que reforçaram o apoio político à senadora.

A celebração fortalece a ampla base de sustentação que acompanha Zenaide Maia e simbolizou mais um ano de união, parcerias e compromisso com o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte.

MPRN ajuíza ações de inconstitucionalidade contra leis sobre “bets” em mais 17 municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares. As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé. O objetivo é combater a proliferação de loterias municipais criadas com o intuito de amparar a exploração de apostas de quota fixa – popularmente conhecidas como “bets”.

O principal argumento é a flagrante inconstitucionalidade por invasão de competência. O MPRN sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios.

Esta posição está consolidada e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 2, que proíbe expressamente os Municípios de explorarem tais serviços. Para o MPRN, a criação dessas loterias municipais não se justifica por um “interesse local” e desrespeita o pacto federativo, pois a complexidade regulatória e a fiscalização de jogos e apostas exigem uma atuação em âmbito nacional.

Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.

Professor Carlos André participa do II Simpósio Nacional pelos Direitos Humanos Masculinos no Rio de Janeiro

O pesquisador e professor potiguar Carlos André, referência nacional nos debates interdisciplinares entre Direito, comportamento social e políticas de proteção à infância e à família, marcou presença no II Simpósio Nacional pelos Direitos Humanos Masculinos, realizado no último dia 29 de novembro, no Shopping Recreio, no Rio de Janeiro.

O encontro reuniu juristas, psicólogos, terapeutas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e formuladores de políticas públicas para discutir temas urgentes que afetam diretamente a vida de milhares de famílias brasileiras: falsas acusações, violência doméstica contra homens, alienação parental e a necessidade de aprimoramento de mecanismos de justiça, acolhimento e prevenção.

Durante sua participação, Carlos André reforçou a importância de ampliar o diálogo acadêmico e social sobre esses fenômenos, destacando como a falta de reconhecimento institucional sobre tais violências pode aprofundar vulnerabilidades, gerar invisibilidade das vítimas e comprometer o equilíbrio das relações familiares.

O professor ressaltou não apenas a gravidade das injustiças enfrentadas por homens vítimas desses processos, mas também um ponto sensível e pouco debatido: as falsas denúncias prejudicam profundamente as mulheres que realmente precisam de proteção. Isso porque consomem tempo, energia e recursos do Ministério Público, desviando esforços para a apuração de fatos inexistentes enquanto mulheres em situação real de risco aguardam atendimento, medidas urgentes e prioridade no sistema de justiça.

“Debater esses temas de forma séria, técnica e humana é essencial para proteger famílias inteiras. Quando um pai sofre uma acusação falsa, quando um homem é vítima de violência ou quando há alienação parental, todos ao redor — filhos, mães, avós, irmãs — também são impactados. E quando o sistema é sobrecarregado com denúncias infundadas, quem realmente precisa acaba ficando desassistida”, destacou.

MD abre três vagas para professor com remuneração de R$ 14,4 mil

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou hoje (28) edital para um novo concurso público para professores do Instituto Metrópole Digital (IMD). O certame oferece três vagas, com regime de dedicação exclusiva e remuneração de R$ 14,4 mil – valor acrescido de retribuição por titulação e auxílio-alimentação.

Uern abre formação de cadastro de reserva para docentes e seleção de tutores para o Curso de Tecnólogo em Segurança Pública

A Diretoria de Educação a Distância da Uern iniciou processo seletivo para formação de cadastro de reserva de professores(as) formadores(as) e tutores(as) a distância para atuarem no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública.

As inscrições são entre os dias 28 de novembro e 14 de dezembro, pelo novo sistema de seleções da DEaD. É necessário que os(as) candidatos(as) façam um cadastro primeiramente. Veja o tutorial AQUI.

Na seleção de docentes, podem se inscrever candidatos(as) que pertencem ao quadro de efetivos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, conforme disposto na Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024, sendo excepcionalmente admitida a participação de professores(as) externos(as).

Os(as) candidatos(as) que desejarem participar da seleção devem ser graduados(as) em uma das seguintes áreas: Pedagogia, Ciências Sociais, Direito, Psicologia e Administração.

Para concorrer na seleção de tutores(as), é requisito ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC em Direito ou nas áreas das Ciências Humanas e Sociais.

Jogos Universitários da Uern iniciam segunda-feira, 1º de dezembro

Os Jogos Universitários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Juerns) começam na próxima segunda-feira, 1º de dezembro, com cerimônia de abertura no ginásio da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a partir das 8h.

A competição segue até o dia 6 de dezembro, com quatro modalidades coletivas (futsal, voleibol indoor, voleibol de areia e basquete 3×3) e quatro modalidades individuais (natação, karatê, atletismo e xadrez), reunindo mais de 500 atletas, entre estudantes e servidores.

Na Uern Mossoró, acontecem os jogos de voleibol de areia (na quadra ao lado do ginásio), xadrez (na sala multiuso da Biblioteca Central) e natação (piscina da Faculdade de Educação Física).

A Ufersa sediará os jogos de basquete e voleibol indoor no ginásio e as provas de atletismo.

O Ginásio Pedro Ciarlini receberá os jogos de futsal.

Para mais informações sobre a competição, acesse https://juerns.uern.br/.

Solidariedade

Além do espírito esportivo, os Jogos Universitários promovem gestos solidários. Cada atleta inscrito(a) na competição é convidado(a) a doar uma bola que integrará a relação de itens a serem doados pela campanha Meu Melhor Natal da Uern a crianças de diversas instituições em todas as cidades onde há unidade universitária (Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros).

Deputada Divaneide Basílio celebra aprovação do projeto de lei que institui o Programa Farmácia Viva no Rio Grande do Norte

 

O projeto de lei foi votado nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

 A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) celebrou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa Farmácia Viva, política pública destinada à oferta segura e qualificada de plantas medicinais e fitoterápicos na rede de saúde. A nova legislação representa um passo importante na ampliação do cuidado integral e na valorização dos saberes populares, unindo ciência, tradição e políticas públicas efetivas.

  Segundo a deputada autora do projeto de lei estadual, o Farmácia Viva consolida uma iniciativa que já vem ganhando destaque nacional e que agora passa a ter respaldo legal para ser expandida em municípios potiguares. “Participo do projeto desde o seu fundamento, com a instituição das hortas urbanas e periurbanas. Com esta lei, o nosso estado dá um salto em direção a uma saúde mais humana, preventiva e acolhedora. É uma conquista para o SUS, para as famílias e para todos que acreditam na força das práticas integrativas”, destacou Divaneide.

  A lei estabelece diretrizes para o cultivo, manejo e produção de plantas medicinais, além da elaboração de fitoterápicos dentro de normas sanitárias rígidas e formação qualificada das equipes envolvidas. Para Divaneide, o Farmácia Viva é uma política que dialoga com a história e a cultura do povo potiguar. “O uso de plantas medicinais faz parte da nossa identidade, das nossas memórias e da forma como muitas famílias cuidam da saúde há gerações. Agora, com respaldo técnico e institucional, ampliamos esse acesso de forma segura e responsável”, afirmou.

  A legislação agora segue para a sanção do Governo do Estado, a deputada reforça seu compromisso com iniciativas que promovam saúde pública de qualidade e que aproximem a população de práticas de cuidado integrativas, seguras e baseadas em evidências. “Seguiremos trabalhando para que mais municípios implantem suas Farmácias Vivas e para que essa política chegue, de fato, a quem mais precisa”, completou.

Presidentes das Câmaras do RN recebem Troféu Presidente Destaque no Congresso dos 61 anos da UVB Brasil

 

Os presidentes de Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte tiveram reconhecimento nacional durante o Congresso dos 61 anos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), realizado em Brasília. Na ocasião, 13 presidentes potiguares foram homenageados com o Troféu Presidente Destaque, premiação que valoriza a atuação municipalista e o compromisso com o fortalecimento do legislativo local.

A FECAM/RN esteve representada pela diretora executiva Erineide Sá, que participou do evento em nome do presidente da Federação, Eriko Jácome, reforçando a presença e o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário legislativo nacional.

Os presidentes potiguares homenageados foram:

• César Maia – Parnamirim

• Jakeline Roberta – Venha-Ver

• Rêmulo Basílio – Riachuelo

• Eduardo Kisuque – São Bento do Norte

• Genilson Alves – Mossoró

• José Elânio – Canguaretama

• Alexandre Veras – Goianinha

• Eclécio – Arez

• Wesley Morais – Caiçara do Norte

• Alyson da Silva – Várzea

• José Adalberto – Portalegre

• Marizete Costa – Santo Antônio

Governo do RN garante R$ 855 milhões para investimentos no estado

 

O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta terça-feira (25), o acordo celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar.

O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado.

O Governo do RN seguirá trabalhando com diálogo, planejamento e seriedade para garantir que o Estado avance com responsabilidade e continue investindo no bem-estar da população.