Os atrasos superiores a 60 dias no pagamento de obras do programa Minha Casa Minha Vida ameaçam 200 mil empregos diretos no Brasil. Atualmente, o Governo Federal tem um passivo de mais de R$ 500 milhões com as construtoras que executam as obras. Preocupado com a situação, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) presidiu uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) nesta quinta-feira, 24, sobre o tema.
O parlamentar potiguar destacou a importância do programa em dois aspectos principais: o fator social do MCMV, ao propiciar que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria, e o fator econômico, já que a construção civil é um motor importante da economia brasileira, gerando um grande volume de empregos diretos e indiretos. Estimativas do setor indicam que o programa representa cerca 2/3 do mercado imobiliário brasileiro e que cada unidade habitacional contratada gera mais de um emprego direto.
“O Minha Casa Minha Vida deve ser uma política de estado, não podendo ser desmontado por esse ou aquele governo. Existe uma dificuldade orçamentária, que nós conhecemos bem, mas a construção civil aquece a economia brasileira. Nós vamos lutar pelo aprimoramento e fortalecimento do programa”, afirmou Rafael.
Motta criticou a ausência do Ministério da Economia, que não enviou representante para o debate. “Estamos falando de milhares de brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria e de outros milhares que podem perder seus empregos. É preocupante que o Ministério da Economia não envie um representante para dialogar com o Parlamento”, disse.
Em conjunto com o senador Luiz Carlos Heinze, Rafael Motta irá solicitar uma audiência com o ministro Paulo Guedes para discutir o tema.
Expectativa de pagamento
O presidente da Câmara Brasileira das Indústrias da Construção Civil (CBIC), José Carlos Rodrigues, afirma que para quitar os programas habitacionais do MDR até o final do ano seria necessários R$ 1,5 bilhão. O orçamento do ministério foi contingenciado e o previsto para os próximos meses são R$ 180 milhões. “A partir de novembro, teremos um grande volume de pessoas sem emprego e sem receber os seus direitos. O apelo é que nos ajudem a evitar esse desemprego em massa”, disse.
Com os atrasos desse ano e os contratos em execução a serem pagos no ano que vem, seriam necessários R$ 5 bilhões. O Orçamento para 2020 só prevê R$ 2,2 bilhões para o programa. “O Ministério deve renegociar esses contratos, reavaliar a capacidade de pagamento. Não é possível assinar um contrato e não ter a mínima previsibilidade”, destaca José Carlos.
O secretário Nacional de Habitação do MDR, Daniel Ferreira, explicou que o orçamento deste ano do ministério (R$ 5,1 bilhões) é suficiente para o pagamento das obras em andamento e que há um trabalho conjunto com o Ministério da Economia para o desbloqueio desse recurso para o pagamento das construtoras. O último pagamento feito pelo ministério foi realizado no dia 23 de agosto.
Participantes
Além dos representantes do MDR e da CBIC, estiveram presentes o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Wermelinger, o presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Igor Vilas Boas, a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Karla França, e o senador Luiz Carlos Heinze.