A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou na Câmara Federal o projeto de lei nº 655/24 para prever que vagas em creche ou escola pública para crianças possam ser em estabelecimento próximo do local de trabalho do responsável por ela.
“Apresentamos esse projeto para assegurar que os responsáveis possam optar por creche ou escola próxima ao local de trabalho. Um avanço importante, principalmente para as mães que enfrentam dificuldades na conciliação entre a vida profissional e o cuidado com os filhos, reduzindo deslocamentos desnecessários e potencialmente permitindo maior presença no mercado de trabalho”, declarou Natália.
Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (LDB) garante vaga para crianças a partir dos quatro anos na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis.