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| Foto: Raiane Miranda |
O Governo do RN apresentou nesta terça-feira (02) o Relatório das Contas da gestão orçamentária e financeira referentes ao exercício de 2023. O total das receitas foi de R$ 17,640 bilhões. Este valor é 12,18% superior a 2022 quando a receita foi de R$ 15,7 bilhões. A diferença foi de R$ 1,915 bilhão. O número é referente à soma de R$ 7,47 bilhões em impostos e taxas e dos R$ 7,82 bilhões de transferências correntes.
As despesas cresceram 11,91% em 2023 com valor total de R$ 17,28 bilhões. Em 2022, o valor foi de R$ 15,447 bilhões.
Na apresentação do relatório, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo em Natal, a governadora Fátima Bezerra, disse que “o relatório sobre as execuções do governo serve também como acompanhamento de ações e investimentos. O trabalho da Controladoria é muito meritório por que traz transparência, e deve ser lido pelas academias, movimentos sociais, prefeitos, instituições públicas e privadas para que possamos avançar cada vez mais”.
A governadora destacou que o relatório é “resultado de trabalho coletivo e fruto de muita dedicação e espírito público da equipe de governo que é composta, em sua maioria, por servidores de carreira, com excelente perfil técnico, competência e sensibilidade social”.
A controladora geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou que a transparência pública avança efetivamente no RN e que o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. “As avaliações que compõem o relatório referente ao exercício de 2023 foram elaboradas com base nos saldos contábeis e nos resultados das execuções orçamentária, financeira e patrimonial, registrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e nas informações constantes em documentos de auditoria da Controladoria-Geral do Estado”, declarou.
A coleta de dados seguiu as metas e ações estabelecidas nos instrumentos de planejamento, principalmente no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) das organizações. O documento aborda os principais aspectos da atuação governamental em 2023 e apurou que o RN ampliou os pagamentos dos restos a pagar chegando a R$ 1,17 bilhão em 2023.
Apesar do impacto negativo na arrecadação estadual devido à redução da alíquota de ICMS, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, os dados consolidados revelam que a receita total do Estado do RN em 2023 atingiu cerca de 17,6 bilhões de reais.
O Estado executou aproximadamente 90% do orçamento previsto para 2023, com exemplos notáveis de execução orçamentária nas áreas de segurança pública (94,19%), saúde (92,96%) e educação (90,79%).
INVESTIMENTOS ESSENCIAIS ACIMA DO MÍNIMO
O Rio Grande do Norte priorizou investimentos essenciais. Na área da saúde, o Estado destinou 12,63% de sua receita líquida de impostos, superando em R$ 92,3 milhões o mínimo constitucional exigido.
Da mesma forma, na educação, foram aplicados 26,35% da receita líquida de impostos, ultrapassando em cerca de R$ 49 milhões o investimento exigido por lei.
A análise do equilíbrio financeiro engloba a avaliação do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Nesse contexto, destaca-se a compatibilidade entre as leis orçamentárias e os valores efetivamente executados.