De acordo com o senador, a emenda visa corrigir a prática recorrente do governo de flexibilizar a meta fiscal ao longo do ano, o que enfraquece a credibilidade do orçamento federal e eleva o endividamento público. "O estabelecimento de bandas enfraquece o conceito de persecução de meta do resultado primário, uma vez que o afasta da avaliação da curva da dívida pública", justifica a proposta. Segundo Rogério Marinho, permitir o uso indiscriminado da banda de tolerância pode aumentar a dívida pública em até 1% do PIB em quatro anos, o que representaria mais de R$ 100 bilhões.
O texto proposto pelo senador determina que o governo federal elabore relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base no centro da meta fiscal. A utilização do intervalo de tolerância será permitida apenas ao final do exercício financeiro, quando eventuais frustrações de receita ou despesas obrigatórias não puderem mais ser ajustadas.
Ao propor um mecanismo mais rigoroso de controle fiscal, Rogério Marinho reforça seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o combate ao endividamento excessivo. A emenda acolhida na LDO traz, portanto, maior previsibilidade ao cenário econômico, alinhando-se às melhores práticas internacionais recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme destacado pelo líder da oposição na justifica de sua proposta.