Medida reforça política de recomposição do efetivo e garante segurança jurídica a aprovados
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar (PMRN), realizado em 2023. A medida, assinada na manhã desta terça-feira (21) pela governadora Fátima Bezerra, estende a vigência do certame até 2027.
A decisão reforça a política de recomposição do efetivo da Polícia Militar, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados e consolida o planejamento estratégico do Estado para a segurança pública.
“Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar”, afirmou a governadora durante a assinatura do ato.
O prazo legal do concurso se encerraria em 24 de outubro, mas com a prorrogação passa a valer por mais dois anos. A medida também mantém a viabilidade de convocação de uma terceira turma (T3) para o curso de formação.
“Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado”, destacou o secretário Francisco Araújo.
“Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos”, explicou o comandante-geral, coronel Alarico Azevedo.
*CONTEXTO HISTÓRICO
O concurso público da Polícia Militar foi lançado pelo Governo do RN com o objetivo de recompor os quadros da corporação, após mais de uma década sem novos ingressos. Foram convocadas duas turmas: a T1 concluiu o curso de formação e os alunos já foram incorporados como soldados da PMRN. A T2 atualmente em curso de formação, com conclusão prevista para março de 2026. Com a prorrogação, mais uma turma, a T3 terá oportunidade de ser convocada.
*CONCURSOS
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
Desde 2019, foram realizados nove concursos públicos, resultando na contratação de 4.600 servidores (policiais, bombeiros, peritos e servidores do ITEP e policiais penais).
Em 2024, a PM recebeu 1.210 novos integrantes, a Polícia Civil contratou 366 novos profissionais e o Corpo de Bombeiros teve um acréscimo de 357 militares (64,3% no efetivo).
*PROMOÇÕES E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL*
Entre 2019 e 2025, O RN alcançou mais de 19 mil promoções desde 2019. Destes, mais de 17 mil só na PM. A última leva de promoções aconteceu em abril/2025 para 365 policiais
militares.
*AÇÕES DO GOVERNO NA SEGURANÇA PÚBLICA*
O RN foi o estado brasileiro com a maior redução da violência entre 2022 e 2023, registrando uma queda de 18,8% nos homicídios, segundo o Atlas da Violência.
Em números absolutos, o RN teve 212 homicídios a menos em 2023 (955) comparado a 2022 (1.167). A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 18,7%, passando de 32,5 para 26,4.
Natal é a capital menos violenta do Nordeste, com a menor taxa de homicídios da região, com 16,50 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Entre 2019 e 2025, o RN recebeu R$ 247,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com 64,6% do valor executado. O estado ocupa a 4ª posição nacional em execução do FNSP.