A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quinta-feira (11), às 14h, a lei que veda a promoção de servidores públicos estaduais, civis e militares, envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. E às 15h30, empossa os novos membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte (CPP-LGBT/RN) para a gestão 2026–2028.
A proposta de vedar a promoção de servidores envolvidas em casos de feminicídio é de iniciativa do próprio Executivo Estadual e estabelece a suspensão das promoções desde o momento do recebimento da denúncia formal até o trânsito em julgado da decisão final.
Articulada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a nova lei passou por amplo diálogo com o Legislativo, a Frente Parlamentar da Mulher e instituições de defesa dos direitos humanos.
Durante a posso do Conselho, o Governo do Estado também assina a adesão do RN ao Plano Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos. As ações integram o calendário do Mês Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente em junho, e reforçam o compromisso da gestão estadual com a promoção da cidadania e da diversidade.
*SERVIÇO:
O quê: *Sanção da lei que impede a promoção de agentes públicos acusados de feminicídio e crimes hediondos e Posse do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT*
Quando: Quinta-feira (11/06/2026), às 14h e 15h30, na Sala de Reuniões e no auditório da Governadoria, respectivamente, Centro Administrativo do Estado - Lagoa Nova, Natal.