O aumento na alíquota da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Rio Grande do Norte foi o tema preponderante no horário das lideranças na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29), tudo por causa de um Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril.
“Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado. E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos chegar”, reclamou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também falaram no acordo do Governo com os representantes do comércio e os deputados. Segundo Adjuto, esse aumento só deveria ser implantado em agosto.
Já o deputado Francisco do PT disse que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem estradas e isso só pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com dinheiro.
“O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Dr. Bernardo se a Lei não entrar em vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte, porque as coisas não estão boas com as perdas do Estado, que não recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.
O deputado Neilton Diógenes(PL) falou sobre a energia que está sendo distribuídas para alguns municípios da sua região de atuação, que pela baixa qualidade está causando prejuízos aos consumidores.
“Há interrupções constantes o que prejudica o sistema de abastecimento de água, o que já ocorreu em 10 municípios, por causa da energia de baixa qualidade. É preciso melhorar essa energia. Precisamos de investimentos nessa área. Produzimos o que é bom, como as energias renováveis e usamos o que é ruim”, afirmou o deputado.
Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário para ressaltar a importância da campanha da Assembleia Legislativa de combate ao Feminicídio, que é uma pauta para discussão com toda a sociedade.
“Agradecemos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela campanha que está muito bem feita, porque no Rio Grande do Norte o índice de feminicídio é muito alto e os números não diminuem, eles crescem. Precisamos pôr um fim no feminicídio”, ressaltou a deputada Cristiane.