Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.
“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o acordo. “Uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar, maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.
O termo de conciliação firmado com o Rio Grande do Norte representa um importante marco na resolução dessas disputas judiciais que se arrastam há mais de duas décadas. “Para mim, até mesmo pela minha história de vida construída dentro da Educação, é motivo de honra e de muito orgulho assinar esse acordo que representa uma importantíssima vitória para o Estado do Rio Grande do Norte”, finaliza Fátima Bezerra.
Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.
Outros estados seguem o exemplo
O Rio Grande do Norte é o primeiro de uma lista de estados que movem ações no STF relacionadas ao Fundef. Ao todo, são dez estados que estão negociando acordos semelhantes visando à complementação dos recursos destinados à educação pública. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.
As tratativas com esses estados estão em andamento, e a expectativa é de que em breve novos acordos sejam formalizados, seguindo o exemplo pioneiro do Rio Grande do Norte. Com a resolução desses litígios, a educação pública brasileira pode receber um impulso significativo, garantindo investimentos necessários para a qualidade da educação em todo o país. A parceria entre o Governo Federal e a AGU demonstra o compromisso em superar desafios e promover avanços no setor educacional, proporcionando um futuro mais promissor para os estudantes brasileiros.