Em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência Educacional (CEMURE), na cidade de Natal, a Casa Legislativa pau-ferrense recebeu hoje (12) o Selo de Qualidade em Transparência Pública, categoria “Diamante”, de um ciclo que analisou sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A Câmara está inserida no rol dos 54 entes do Rio Grande do Norte agraciados com a conquista, de um total de 306 avaliados e 138 classificados no Estado. Segundo palavras do controlador interno David Fernandes, o qual prestigiou a ocasião ladeado pelo presidente Jaime de Carvalho, isso é consequência de uma união de esforços.
“Atendemos a todos os requisitos que o Tribunal de Contas exige enquanto portal da transparência. Esse resultado não podia ser diferente, a gestão é conectada com o povo. Nós nos empenhamos o ano inteiro pra fornecer todas as informações [...]. A Câmara de Pau dos Ferros é dotada de servidores extremamente comprometidos com a coisa pública”, pontuou.
O Nível Diamante representa o ideal. Conforme o vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Gilberto Jales, ele significa dizer não só que determinada instituição cumpre a lei, como fortifica o controle social, pretendido pela Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação (LAI).
Do panorama do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apresentado no evento, percebe-se um salto do quantitativo de certificações. De 2022 a 2025, novos 1.540 portais foram contemplados com selos no país, refletindo o compromisso crescente dos tribunais estaduais e das unidades gestoras com a abertura de dados.